Dossiê/Processo 19520 - procuração passada no tabelião Djalma da Fonseca Hermes, rua do Rosário, 414, RJ, 06/06/1927. protesto, 30/05/1927. ,notificaçaõ, 25/05/1927. boletins comerciais, 27/08/1927. Código Penal, art 207. Constituição Federal, art 62. Consolidação das Leis da Justiça Federal, art 412. lei de 21/10/1763. Consolidação das Leis do Processo Civil de Ribas, art 1227. Código civil Brasileiro, art 1321. decreto 3084, de 05/11/1898. decreto 938, de 1902, art 3. Regimento Interno do Tribunal, art 175

Área de identidad

Código de referencia

19520

Título

procuração passada no tabelião Djalma da Fonseca Hermes, rua do Rosário, 414, RJ, 06/06/1927. protesto, 30/05/1927. ,notificaçaõ, 25/05/1927. boletins comerciais, 27/08/1927. Código Penal, art 207. Constituição Federal, art 62. Consolidação das Leis da Justiça Federal, art 412. lei de 21/10/1763. Consolidação das Leis do Processo Civil de Ribas, art 1227. Código civil Brasileiro, art 1321. decreto 3084, de 05/11/1898. decreto 938, de 1902, art 3. Regimento Interno do Tribunal, art 175

Fecha(s)

  • 1927 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 58f.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os autores eram funcionários públicos da Diretoria Geral dos Correios e requereram a rescisão do contrato firmado com o Banco dos Funcionários Públicos. De acordo com eles, o contrato foi firmado na intenção de adquirir um imóvel de valor superior a 200$000 réis. Porém, a procuração passada pelos autores concedeu plenos poderes ao banco para receber parte de seus vencimentos em consignação nas suas respectivas folhas de pagamento. Para que cesse este direito concedido à ré, os autores entraram com ação de reintegração de posse, nos termos do Código Civil art 1316. O juiz indeferiu o pedido e o autor agravou ao Supremo Tribunal Federal , que negou-lhe provimento.

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Albuquerque, Edmundo Barreto de Almeida e outros (autor); Kelly, Octávio (juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    21/09/07

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        21702 (número do documento)

        Área de Ingreso