Dossiê/Processo 29339 - procuração passada no tabelião José da Cunha Ribeiro, Av. Graça Aranha,342, RJ, 1963. ,Diário Oficial, 1963. históricos militares, Base Aérea de São Paulo, 1950, 1952. decreto 38671 de 26/01/1956. lei 288 de 1848. lei 616 de 1949. Constituição Federal, art 183

Área de identidad

Código de referencia

29339

Título

procuração passada no tabelião José da Cunha Ribeiro, Av. Graça Aranha,342, RJ, 1963. ,Diário Oficial, 1963. históricos militares, Base Aérea de São Paulo, 1950, 1952. decreto 38671 de 26/01/1956. lei 288 de 1848. lei 616 de 1949. Constituição Federal, art 183

Fecha(s)

  • 1963; 1974 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 141f.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os autores eram militares da reserva remunerada da Força Aérea Brasileira e pediram promoção ao posto de 1º Tenente, com vantagens e vencimentos integrais. Com mais de 25 anos de serviço ativo e curso de habilitação, foram promovidos, conforme a Lei nº 2370 de 1954. Estes serviram na zona de guerra, conforme o Decreto nº 10490 A e por isso seu direito era garantido pela Lei nº 1156 de 12/07/1950. A ação foi julgada improcedente. Os autores apelaram ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento em parte. Eles embargaram e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento em parte

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Silva, Agenor (autor); Bispo, Lourival Malachias (autor); Cerqueira, Manoel Antonio de Castro (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    11/12/07

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        34024 (número do documento)

        Área de Ingreso