Dossiê/Processo 29339 - procuração passada no tabelião José da Cunha Ribeiro, Av. Graça Aranha,342, RJ, 1963. ,Diário Oficial, 1963. históricos militares, Base Aérea de São Paulo, 1950, 1952. decreto 38671 de 26/01/1956. lei 288 de 1848. lei 616 de 1949. Constituição Federal, art 183

Área de identificação

Código de referência

29339

Título

procuração passada no tabelião José da Cunha Ribeiro, Av. Graça Aranha,342, RJ, 1963. ,Diário Oficial, 1963. históricos militares, Base Aérea de São Paulo, 1950, 1952. decreto 38671 de 26/01/1956. lei 288 de 1848. lei 616 de 1949. Constituição Federal, art 183

Data(s)

  • 1963; 1974 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 141f.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores eram militares da reserva remunerada da Força Aérea Brasileira e pediram promoção ao posto de 1º Tenente, com vantagens e vencimentos integrais. Com mais de 25 anos de serviço ativo e curso de habilitação, foram promovidos, conforme a Lei nº 2370 de 1954. Estes serviram na zona de guerra, conforme o Decreto nº 10490 A e por isso seu direito era garantido pela Lei nº 1156 de 12/07/1950. A ação foi julgada improcedente. Os autores apelaram ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento em parte. Eles embargaram e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento em parte

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Silva, Agenor (autor); Bispo, Lourival Malachias (autor); Cerqueira, Manoel Antonio de Castro (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    11/12/07

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        34024 (número do documento)

        Área de ingresso