Dossiê/Processo 30911 - procuração passada no tabelião Leopoldo Dias Maciel - Rua do Carmo, 380, RJ, 1960. Diário Oficial, 17/02/1960, 21/09/1959, 14/01/1960. advogado Waldir Morgado, Avenida Rio Branco, 185, sala 316, RJ. lei 2752 de 1956

Área de identificação

Código de referência

30911

Título

procuração passada no tabelião Leopoldo Dias Maciel - Rua do Carmo, 380, RJ, 1960. Diário Oficial, 17/02/1960, 21/09/1959, 14/01/1960. advogado Waldir Morgado, Avenida Rio Branco, 185, sala 316, RJ. lei 2752 de 1956

Data(s)

  • 1960; 1966 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 42f.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores, servidores públicos da Estrada de Ferro Central do Brasil, baseados no Decreto-Lei n° 8821, requereram mandado de segurança que lhes reconhecesse o direito de receber aposentadoria pelo Tesouro Nacional, sem prejuízo da aposentadoria já recebida pela Caixa de Serviços Públicos. Com o mandado deferido, a administração aposentou os autores sem lhes pagar os atrasados. Os autores pediram o pagamento dos valores a que tinham direito, que correspondessem aos períodos entre as datas da aposentadoria e as que começaram os pagamentos do Tesouro nacional. O juiz julgou a ação procedente e recorreu de ofício. A União apelou ao Tribunal Federal de Recurso, que deu provimento em parte.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Manoel, Octávio (autor); Campolino, Lourival (autor); Sardinha, Alfredo P. e outros (autor); Queiroz, João José de (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    18/12/07

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        36886 (número do documento)

        Área de ingresso