Dossiê/Processo 30911 - procuração passada no tabelião Leopoldo Dias Maciel - Rua do Carmo, 380, RJ, 1960. Diário Oficial, 17/02/1960, 21/09/1959, 14/01/1960. advogado Waldir Morgado, Avenida Rio Branco, 185, sala 316, RJ. lei 2752 de 1956

Área de identidad

Código de referencia

30911

Título

procuração passada no tabelião Leopoldo Dias Maciel - Rua do Carmo, 380, RJ, 1960. Diário Oficial, 17/02/1960, 21/09/1959, 14/01/1960. advogado Waldir Morgado, Avenida Rio Branco, 185, sala 316, RJ. lei 2752 de 1956

Fecha(s)

  • 1960; 1966 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 42f.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os autores, servidores públicos da Estrada de Ferro Central do Brasil, baseados no Decreto-Lei n° 8821, requereram mandado de segurança que lhes reconhecesse o direito de receber aposentadoria pelo Tesouro Nacional, sem prejuízo da aposentadoria já recebida pela Caixa de Serviços Públicos. Com o mandado deferido, a administração aposentou os autores sem lhes pagar os atrasados. Os autores pediram o pagamento dos valores a que tinham direito, que correspondessem aos períodos entre as datas da aposentadoria e as que começaram os pagamentos do Tesouro nacional. O juiz julgou a ação procedente e recorreu de ofício. A União apelou ao Tribunal Federal de Recurso, que deu provimento em parte.

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Manoel, Octávio (autor); Campolino, Lourival (autor); Sardinha, Alfredo P. e outros (autor); Queiroz, João José de (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    18/12/07

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        36886 (número do documento)

        Área de Ingreso