Dossiê/Processo 21124 - procuração passada no tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134, RJ, 1932. Jornal Correio da Manhã, 1932. Agravo de Petição STF número 5707, 1932. Códio Civl artigo 501, 75, 485. Código Penal artigo 369, 370. decreto Federal 16264 de 19/12/1923 artigo 34 . decreto 16590 de 10/09/1924 . decreto 5515 de 13/08/1928 . decreto 3084 artigo 715 . decreto 15442 de 13/04/1922. Lista de materiais de Obras, 1932. Fatura, 1931. Jornal A pátria, 1932. Jornal do Brasil, 1932. procuração passada no tabelião Fausto Werneck rua do Carmo, 64, RJ, em 1932. Termo de Agravo, 1932

Área de identidad

Código de referencia

21124

Título

procuração passada no tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134, RJ, 1932. Jornal Correio da Manhã, 1932. Agravo de Petição STF número 5707, 1932. Códio Civl artigo 501, 75, 485. Código Penal artigo 369, 370. decreto Federal 16264 de 19/12/1923 artigo 34 . decreto 16590 de 10/09/1924 . decreto 5515 de 13/08/1928 . decreto 3084 artigo 715 . decreto 15442 de 13/04/1922. Lista de materiais de Obras, 1932. Fatura, 1931. Jornal A pátria, 1932. Jornal do Brasil, 1932. procuração passada no tabelião Fausto Werneck rua do Carmo, 64, RJ, em 1932. Termo de Agravo, 1932

Fecha(s)

  • 1932 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v.122f.

Área de contexto

Nombre del productor

Empresa Nacional de Divisões Esportivas Limitada (autor). União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

A suplicante, sendo possuidora da patente número 14393 que lhe foi concedida pelo Ministério da Agricultura, Indústria e Comércio, alega que está sendo ameaçada por parte da Polícia do Distrito Federal em ser molestada em sua posse, que por meio da 2a. Delegacia Auxiliar negou a licença na exploração para as atividades da suplicante. Em virtude disto, a suplicante requer a expedição de mandado proibitório nos termos do Código Civil artigo 501, intimando o suplicado a cessar a turbação, sob pena de pagar multa no valor de 200:000$000. O pedido foi indeferido. O autor agarvou, mas o Supremo Tribunal Federal negou provimento ao recurso.

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Mello, Francisco Tavares da Cunha (juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    05-10-07

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        27603 (número do documento)

        Área de Ingreso