Dossiê/Processo 21124 - procuração passada no tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134, RJ, 1932. Jornal Correio da Manhã, 1932. Agravo de Petição STF número 5707, 1932. Códio Civl artigo 501, 75, 485. Código Penal artigo 369, 370. decreto Federal 16264 de 19/12/1923 artigo 34 . decreto 16590 de 10/09/1924 . decreto 5515 de 13/08/1928 . decreto 3084 artigo 715 . decreto 15442 de 13/04/1922. Lista de materiais de Obras, 1932. Fatura, 1931. Jornal A pátria, 1932. Jornal do Brasil, 1932. procuração passada no tabelião Fausto Werneck rua do Carmo, 64, RJ, em 1932. Termo de Agravo, 1932

Zone d'identification

Cote

21124

Titre

procuração passada no tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134, RJ, 1932. Jornal Correio da Manhã, 1932. Agravo de Petição STF número 5707, 1932. Códio Civl artigo 501, 75, 485. Código Penal artigo 369, 370. decreto Federal 16264 de 19/12/1923 artigo 34 . decreto 16590 de 10/09/1924 . decreto 5515 de 13/08/1928 . decreto 3084 artigo 715 . decreto 15442 de 13/04/1922. Lista de materiais de Obras, 1932. Fatura, 1931. Jornal A pátria, 1932. Jornal do Brasil, 1932. procuração passada no tabelião Fausto Werneck rua do Carmo, 64, RJ, em 1932. Termo de Agravo, 1932

Date(s)

  • 1932 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v.122f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Empresa Nacional de Divisões Esportivas Limitada (autor). União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

A suplicante, sendo possuidora da patente número 14393 que lhe foi concedida pelo Ministério da Agricultura, Indústria e Comércio, alega que está sendo ameaçada por parte da Polícia do Distrito Federal em ser molestada em sua posse, que por meio da 2a. Delegacia Auxiliar negou a licença na exploração para as atividades da suplicante. Em virtude disto, a suplicante requer a expedição de mandado proibitório nos termos do Código Civil artigo 501, intimando o suplicado a cessar a turbação, sob pena de pagar multa no valor de 200:000$000. O pedido foi indeferido. O autor agarvou, mas o Supremo Tribunal Federal negou provimento ao recurso.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

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Conditions d'accès

Mello, Francisco Tavares da Cunha (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    05-10-07

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        27603 (número do documento)

        Accession area