Dossiê/Processo 21124 - procuração passada no tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134, RJ, 1932. Jornal Correio da Manhã, 1932. Agravo de Petição STF número 5707, 1932. Códio Civl artigo 501, 75, 485. Código Penal artigo 369, 370. decreto Federal 16264 de 19/12/1923 artigo 34 . decreto 16590 de 10/09/1924 . decreto 5515 de 13/08/1928 . decreto 3084 artigo 715 . decreto 15442 de 13/04/1922. Lista de materiais de Obras, 1932. Fatura, 1931. Jornal A pátria, 1932. Jornal do Brasil, 1932. procuração passada no tabelião Fausto Werneck rua do Carmo, 64, RJ, em 1932. Termo de Agravo, 1932

Zona de identificação

Código de referência

21124

Título

procuração passada no tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134, RJ, 1932. Jornal Correio da Manhã, 1932. Agravo de Petição STF número 5707, 1932. Códio Civl artigo 501, 75, 485. Código Penal artigo 369, 370. decreto Federal 16264 de 19/12/1923 artigo 34 . decreto 16590 de 10/09/1924 . decreto 5515 de 13/08/1928 . decreto 3084 artigo 715 . decreto 15442 de 13/04/1922. Lista de materiais de Obras, 1932. Fatura, 1931. Jornal A pátria, 1932. Jornal do Brasil, 1932. procuração passada no tabelião Fausto Werneck rua do Carmo, 64, RJ, em 1932. Termo de Agravo, 1932

Data(s)

  • 1932 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v.122f.

Zona do contexto

Nome do produtor

Empresa Nacional de Divisões Esportivas Limitada (autor). União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A suplicante, sendo possuidora da patente número 14393 que lhe foi concedida pelo Ministério da Agricultura, Indústria e Comércio, alega que está sendo ameaçada por parte da Polícia do Distrito Federal em ser molestada em sua posse, que por meio da 2a. Delegacia Auxiliar negou a licença na exploração para as atividades da suplicante. Em virtude disto, a suplicante requer a expedição de mandado proibitório nos termos do Código Civil artigo 501, intimando o suplicado a cessar a turbação, sob pena de pagar multa no valor de 200:000$000. O pedido foi indeferido. O autor agarvou, mas o Supremo Tribunal Federal negou provimento ao recurso.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Mello, Francisco Tavares da Cunha (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    05-10-07

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        27603 (número do documento)

        Área de ingresso