Dossiê/Processo 30894 - procuração passada no tabelião Luiz Cavalcante Filho - Rua Miguel Couto, 39, RJ, Alvaro de Mello Alves Filho - Rua do Rosário, 67, RJ, 1960. recorte de jornal Diário Oficial, 1958, 1959

Área de identificação

Código de referência

30894

Título

procuração passada no tabelião Luiz Cavalcante Filho - Rua Miguel Couto, 39, RJ, Alvaro de Mello Alves Filho - Rua do Rosário, 67, RJ, 1960. recorte de jornal Diário Oficial, 1958, 1959

Data(s)

  • 1961 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 38f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Diretoria do Serviço Nacional de Lepra (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os suplicantes, servidores do Ministério da Saúde, lotado no Serviço Nacional de Lepra, diziam que recebiam vencimento menores que o salário mínimo estipulado pelo Decreto n° 49119-A para o Estado da Guanabara no valor de 9.600,00 cruzeiros. Os suplicantes pediam que fossem pagos seus ordenados nos termos do Decreto n° 45106-A e do Decreto n° 49119-A. Foi julgado prejudicado o pedido. Os impetrantes agravaram e o Tribunal Federal de Recurso julgou deserto.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Ribas, Amilcar Laurindo (Juiz); Pereira, Adelino José (autor); Freitas, Antônia de (autor); Pinto, João José Pereira e outros (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    05-06-2008

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        41348 (número do documento)

        Área de ingresso