Dossiê/Processo 33067 - procuração passada no tabelião Márcio Baronkel de S.Braga - Av. Antonio Carlos,641, RJ em 1968. 4 Cartas de Nomeação de 1929 e 1938. Diário Oficial de 1968

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Código de referência

33067

Título

procuração passada no tabelião Márcio Baronkel de S.Braga - Av. Antonio Carlos,641, RJ em 1968. 4 Cartas de Nomeação de 1929 e 1938. Diário Oficial de 1968

Data(s)

  • 1969; 1982 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 107f.

Zona do contexto

Nome do produtor

História biográfica

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O suplicante era estado civil casado, funcionário público aposentado, residente na Rua República do Peru, 143. Tendo servido como auxiliar do Consulado do Ministério das Relações Exteriores em Nova Iorque, Hamburgo, Berlim e outras cidades, propôs essa ação requerendo a revisão de sua aposentadoria e o pagamento dos vencimentos que deixou de receber, referente ao período em que esteve afastado de suas funções sob suspeita de ter cometido irregularidades no Consulado Brasileiro em Duesseldorf onde trabalhou. O ato de sua demissão foi anulado em virtude dos benefícios da anistia decorrente do Decreto nª 18 de 1969. A ação foi julgada improcedente e o autor apelou ao Tribunal Federal de Recursos, que não conheceu do recurso

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Silva, Raul Ribeiro da (autor); Guimarães, Jorge Lafayette Pinto (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    11-01-2008

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        38721 (número do documento)

        Área de ingresso