Dossiê/Processo 30521 - procuração passada no tabelião Manlio Correa Giudice, rua do Rosário, 145, RJ, 1954. Diário da Justiça, 27/11/1953. procuração passada no tabelião Raul de Sá Filho, rua do Rosário, 83, RJ, 1953. Diário Oficial, 11/12/1952, 15/02/1955. lei 1756 de 05/12/1952

Área de identidad

Código de referencia

30521

Título

procuração passada no tabelião Manlio Correa Giudice, rua do Rosário, 145, RJ, 1954. Diário da Justiça, 27/11/1953. procuração passada no tabelião Raul de Sá Filho, rua do Rosário, 83, RJ, 1953. Diário Oficial, 11/12/1952, 15/02/1955. lei 1756 de 05/12/1952

Fecha(s)

  • 1954; 1966 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 119f.

Área de contexto

Nombre del productor

Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Marítimos (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O autor, brasileiro natualizado, estado civil casado, marítimo em inatividade, residente à Rua Bastos de Oliveira 73, Oswaldo Cruz Rio de Janeiro, com base na Lei n° 1756 de 05/12/1952 e na Lei n° 288 de 08/06/1948, requereu o pagamento de proventos correspondentes aos vencimentos integrais do posto ou categoria superior a que possuí, quando servia ao Loide Brasileiro e o navio em que viajava foi torpedeado no dia 27/09/1942 na costa do Maranhão, resultando em sua incapacidade parcial permanente. O juiz julgou a ação procedente e recorreu de ofício ao Tribunal Federal de Recursos. As partes também recorreram ao Tribunal Federal de Recursos, que não deu provimento a nenhum apelo. O réu recorreu extraordinariamente ao Supremo Tribunal Federal, que não conheceu do recurso. 2a. Guerra Mundial

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Fernandes, Joaquim Pereira de Souza (autor); Milhomens, Jonatas de Matos (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    17/12/07

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        35510 (número do documento)

        Área de Ingreso