Dossiê/Processo 30521 - procuração passada no tabelião Manlio Correa Giudice, rua do Rosário, 145, RJ, 1954. Diário da Justiça, 27/11/1953. procuração passada no tabelião Raul de Sá Filho, rua do Rosário, 83, RJ, 1953. Diário Oficial, 11/12/1952, 15/02/1955. lei 1756 de 05/12/1952

1v. 119f.

O autor, brasileiro natualizado, estado civil casado, marítimo em inatividade, residente à Rua Bastos de Oliveira 73, Oswaldo Cruz Rio de Janeiro, com base na Lei n° 1756 de 05/12/1952 e na Lei n° 288 de 08/06/1948, requereu o pagamento de proventos correspondentes aos vencimentos integrais do posto ou categoria superior a que possuí, quando servia ao Loide Brasileiro e o navio em que viajava foi torpedeado no dia 27/09/1942 na costa do Maranhão, resultando em sua incapacidade parcial permanente. O juiz julgou a ação procedente e recorreu de ofício ao Tribunal Federal de Recursos. As partes também recorreram ao Tribunal Federal de Recursos, que não deu provimento a nenhum apelo. O réu recorreu extraordinariamente ao Supremo Tribunal Federal, que não conheceu do recurso. 2a. Guerra Mundial

Fernandes, Joaquim Pereira de Souza (autor); Milhomens, Jonatas de Matos (Juiz)

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

• português do Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

17/12/07

35510 (número do documento)