Dossiê/Processo 30526 - procuração passada no tabelião tabelião Eros Magalhães de Mello Vianna, rua do Rosário, 138, RJ, 1964. auto de vistoria, 1965. decreto lei 8795 de 1946. Código Civil, art 177. lei 1316 de 1951. advogado Sylvio do Carmo, Avenida Rio Branco, 25, 2o. andar, sala 210, RJ. lei 2579 de 1955

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Reference code

30526

Title

procuração passada no tabelião tabelião Eros Magalhães de Mello Vianna, rua do Rosário, 138, RJ, 1964. auto de vistoria, 1965. decreto lei 8795 de 1946. Código Civil, art 177. lei 1316 de 1951. advogado Sylvio do Carmo, Avenida Rio Branco, 25, 2o. andar, sala 210, RJ. lei 2579 de 1955

Date(s)

  • 1964 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 66f.

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Name of creator

União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

O autor, estado civil casado, residente à Rua Joaquim Silva 135 Lapa Rio de Janeiro, é ex-combatente da Força Expedicionária Brasileira e ao retornar foi considerado incapaz definitivamente para prover sua subsistência por ser portador de lipomas múltiplos no tronco, mas não recebia nenhum amparo do Estado. Baseado na Lei n° 288 art 4, no Decreto-Lei n° 7270, na Lei n° 2370 art 30 requereu sua reforma como 3o. sargento, com promoção posterior a 2o. tenente. A ação foi julgada improcedente.

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Conditions governing access

Reis, Lourival (autor); Cerqueira, Manoel Antonio de Castro (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    17/12/07

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        Archivist's note

        42143 (número do documento)

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