Dossiê/Processo 30526 - procuração passada no tabelião tabelião Eros Magalhães de Mello Vianna, rua do Rosário, 138, RJ, 1964. auto de vistoria, 1965. decreto lei 8795 de 1946. Código Civil, art 177. lei 1316 de 1951. advogado Sylvio do Carmo, Avenida Rio Branco, 25, 2o. andar, sala 210, RJ. lei 2579 de 1955

Zone d'identification

Cote

30526

Titre

procuração passada no tabelião tabelião Eros Magalhães de Mello Vianna, rua do Rosário, 138, RJ, 1964. auto de vistoria, 1965. decreto lei 8795 de 1946. Código Civil, art 177. lei 1316 de 1951. advogado Sylvio do Carmo, Avenida Rio Branco, 25, 2o. andar, sala 210, RJ. lei 2579 de 1955

Date(s)

  • 1964 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 66f.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O autor, estado civil casado, residente à Rua Joaquim Silva 135 Lapa Rio de Janeiro, é ex-combatente da Força Expedicionária Brasileira e ao retornar foi considerado incapaz definitivamente para prover sua subsistência por ser portador de lipomas múltiplos no tronco, mas não recebia nenhum amparo do Estado. Baseado na Lei n° 288 art 4, no Decreto-Lei n° 7270, na Lei n° 2370 art 30 requereu sua reforma como 3o. sargento, com promoção posterior a 2o. tenente. A ação foi julgada improcedente.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Reis, Lourival (autor); Cerqueira, Manoel Antonio de Castro (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Finding aids

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    Existence and location of originals

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    17/12/07

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        42143 (número do documento)

        Accession area