Dossiê/Processo 33104 - procuração passada nos tabelião Hugo Ramos - Av. Graça Aranha, 352, RJ e tabelião José da Cunha Ribeiro - Av. Graça Aranha,342, RJ em 1953 e 1957. Certificado de Reservista de Primeira Categoria. De 1945. Certidão de Casamento de 1947. Cruzada Brasileira. de 1947 e 1948. Certidão de Óbito de 1957. Decreto-Lei 6497 de 13/05/1944. Decreto-Lei 7270 de 25/01/1945. Lei 646 de 04/03/1949. Código do Processo Civil, artigos 68, 158 e 159. Lei 4657 de 04/09/1942, artigo 1. Tratto Dal Registro Dege Atti Di Matrimonio em italiano de 1945

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33104

Title

procuração passada nos tabelião Hugo Ramos - Av. Graça Aranha, 352, RJ e tabelião José da Cunha Ribeiro - Av. Graça Aranha,342, RJ em 1953 e 1957. Certificado de Reservista de Primeira Categoria. De 1945. Certidão de Casamento de 1947. Cruzada Brasileira. de 1947 e 1948. Certidão de Óbito de 1957. Decreto-Lei 6497 de 13/05/1944. Decreto-Lei 7270 de 25/01/1945. Lei 646 de 04/03/1949. Código do Processo Civil, artigos 68, 158 e 159. Lei 4657 de 04/09/1942, artigo 1. Tratto Dal Registro Dege Atti Di Matrimonio em italiano de 1945

Date(s)

  • 1953; 1961 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 141p.

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União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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A suplicante era mulher, imigrante estrangeira de nacionalidade italiana, estado civil viúva, doméstica, residente à Travessa Eduardo, 71 fundos. Com base no Decreto-Lei nº 8794 de 23/01/1946, artigos 2, 5 e 11, e na Lei nº 288 de 08/06/1948, artigo 41, propôs essa ação requerendo a promoção post mortem de seu marido Wilson José dos Santos ao posto de 2º sargento do Exército, bem como o pagamento de pensão especial. Alegou, para o pedido, que seu marido faleceu em decorrência de tuberculose adquirida no tempo em que prestou serviço militar na Itália durante a 2ª Guerra Mundial. A ação foi julgada procedente, com recurso de ofício. A União também apelou, mas o Tribunal Federal de Recursos negou ambos os recursos. A União recorreu extraordinariamente, mas o Supremo Tribunal Federal não conheceu dos recursos

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Santos, Carolina Orefice dos (autor); Cerqueira, Manoel Antônio de Castro (Juiz)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    11-01-2008

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        Archivist's note

        30810 (número do documento)

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