Dossiê/Processo 33104 - procuração passada nos tabelião Hugo Ramos - Av. Graça Aranha, 352, RJ e tabelião José da Cunha Ribeiro - Av. Graça Aranha,342, RJ em 1953 e 1957. Certificado de Reservista de Primeira Categoria. De 1945. Certidão de Casamento de 1947. Cruzada Brasileira. de 1947 e 1948. Certidão de Óbito de 1957. Decreto-Lei 6497 de 13/05/1944. Decreto-Lei 7270 de 25/01/1945. Lei 646 de 04/03/1949. Código do Processo Civil, artigos 68, 158 e 159. Lei 4657 de 04/09/1942, artigo 1. Tratto Dal Registro Dege Atti Di Matrimonio em italiano de 1945

Área de identificação

Código de referência

33104

Título

procuração passada nos tabelião Hugo Ramos - Av. Graça Aranha, 352, RJ e tabelião José da Cunha Ribeiro - Av. Graça Aranha,342, RJ em 1953 e 1957. Certificado de Reservista de Primeira Categoria. De 1945. Certidão de Casamento de 1947. Cruzada Brasileira. de 1947 e 1948. Certidão de Óbito de 1957. Decreto-Lei 6497 de 13/05/1944. Decreto-Lei 7270 de 25/01/1945. Lei 646 de 04/03/1949. Código do Processo Civil, artigos 68, 158 e 159. Lei 4657 de 04/09/1942, artigo 1. Tratto Dal Registro Dege Atti Di Matrimonio em italiano de 1945

Data(s)

  • 1953; 1961 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 141p.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A suplicante era mulher, imigrante estrangeira de nacionalidade italiana, estado civil viúva, doméstica, residente à Travessa Eduardo, 71 fundos. Com base no Decreto-Lei nº 8794 de 23/01/1946, artigos 2, 5 e 11, e na Lei nº 288 de 08/06/1948, artigo 41, propôs essa ação requerendo a promoção post mortem de seu marido Wilson José dos Santos ao posto de 2º sargento do Exército, bem como o pagamento de pensão especial. Alegou, para o pedido, que seu marido faleceu em decorrência de tuberculose adquirida no tempo em que prestou serviço militar na Itália durante a 2ª Guerra Mundial. A ação foi julgada procedente, com recurso de ofício. A União também apelou, mas o Tribunal Federal de Recursos negou ambos os recursos. A União recorreu extraordinariamente, mas o Supremo Tribunal Federal não conheceu dos recursos

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Santos, Carolina Orefice dos (autor); Cerqueira, Manoel Antônio de Castro (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    11-01-2008

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        30810 (número do documento)

        Área de ingresso