Dossiê/Processo 33104 - procuração passada nos tabelião Hugo Ramos - Av. Graça Aranha, 352, RJ e tabelião José da Cunha Ribeiro - Av. Graça Aranha,342, RJ em 1953 e 1957. Certificado de Reservista de Primeira Categoria. De 1945. Certidão de Casamento de 1947. Cruzada Brasileira. de 1947 e 1948. Certidão de Óbito de 1957. Decreto-Lei 6497 de 13/05/1944. Decreto-Lei 7270 de 25/01/1945. Lei 646 de 04/03/1949. Código do Processo Civil, artigos 68, 158 e 159. Lei 4657 de 04/09/1942, artigo 1. Tratto Dal Registro Dege Atti Di Matrimonio em italiano de 1945

Área de identidad

Código de referencia

33104

Título

procuração passada nos tabelião Hugo Ramos - Av. Graça Aranha, 352, RJ e tabelião José da Cunha Ribeiro - Av. Graça Aranha,342, RJ em 1953 e 1957. Certificado de Reservista de Primeira Categoria. De 1945. Certidão de Casamento de 1947. Cruzada Brasileira. de 1947 e 1948. Certidão de Óbito de 1957. Decreto-Lei 6497 de 13/05/1944. Decreto-Lei 7270 de 25/01/1945. Lei 646 de 04/03/1949. Código do Processo Civil, artigos 68, 158 e 159. Lei 4657 de 04/09/1942, artigo 1. Tratto Dal Registro Dege Atti Di Matrimonio em italiano de 1945

Fecha(s)

  • 1953; 1961 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 141p.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

A suplicante era mulher, imigrante estrangeira de nacionalidade italiana, estado civil viúva, doméstica, residente à Travessa Eduardo, 71 fundos. Com base no Decreto-Lei nº 8794 de 23/01/1946, artigos 2, 5 e 11, e na Lei nº 288 de 08/06/1948, artigo 41, propôs essa ação requerendo a promoção post mortem de seu marido Wilson José dos Santos ao posto de 2º sargento do Exército, bem como o pagamento de pensão especial. Alegou, para o pedido, que seu marido faleceu em decorrência de tuberculose adquirida no tempo em que prestou serviço militar na Itália durante a 2ª Guerra Mundial. A ação foi julgada procedente, com recurso de ofício. A União também apelou, mas o Tribunal Federal de Recursos negou ambos os recursos. A União recorreu extraordinariamente, mas o Supremo Tribunal Federal não conheceu dos recursos

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Santos, Carolina Orefice dos (autor); Cerqueira, Manoel Antônio de Castro (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    11-01-2008

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        30810 (número do documento)

        Área de Ingreso