Dossiê/Processo 23961 - Procuração. Planta. Fotografia. Decreto nº 710 de 17/09/1938, artigo 1. Decreto nº 2490 de 16/08/1940, artigo 2 e 11. Decreto nº 3438 de 17/07/1941, artigo 4 e 7. Código Commercial, artigo 66, 67, 701. Decreto nº 4120 de 21/02/1942. Advogado Luiz Lopes de Souza Rua da Assembléia, 63, RJ

Área de identidad

Código de referencia

23961

Título

Procuração. Planta. Fotografia. Decreto nº 710 de 17/09/1938, artigo 1. Decreto nº 2490 de 16/08/1940, artigo 2 e 11. Decreto nº 3438 de 17/07/1941, artigo 4 e 7. Código Commercial, artigo 66, 67, 701. Decreto nº 4120 de 21/02/1942. Advogado Luiz Lopes de Souza Rua da Assembléia, 63, RJ

Fecha(s)

  • 1948; 1957 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 200f.

Área de contexto

Nombre del productor

Salicultores de Mossaró Macau Limilata (autor). Mar Sociedade Anonima (réu). União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os Salicultores de Massaró - Macáu Limitada, SALMAC, firma comercial estabelecida na Rua Benedito Otoni, 102, adquiriu o imóvel no endereço citado, com licença da União, já que se tratava de um terreno acrescido de marinha. A União Federal arrendou o termo ao lado a Mar S.A., mesmo se tratando de um logradouro público. De posse deste terreno, a ré pretendia levantar construção, vedando a entrada e saída que os autores possuíam pela Rua Santos Lima. Alegaram que por ser logradouro público, o terreno não poderia ser arrendado. Assim, requereu a demolição do muro que já foi construído, reintegrando à autora o direito de passagem. O juiz julgou procedente a ação e recorreu ex ofício. Houve apelação para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Macedo, Raimundo Ferreira de (juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    29/10/07

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        29581 (número do documento)

        Área de Ingreso