Dossiê/Processo 36073 - Procuração Raul de Sá Filho - Rua do Rosário, 84 A, RJ 1954. D. O. 04/11/1950, 14/03/1950, 16/11/1949, 23/12/1952. Portarias n°350, 341, 346 de 1943. Portarias n°105 de 1950, n°92, 1949. Anexo: Boletim do Pessoal, 29/09/1945. Portarias n°703, n°715 de 1945. Procuração José da Cunha Ribeiro- Av. Graça Aranha,342, RJ 1957. Boletim de Pessoas da Casa da Moeda. Dispensa de Extranumerário. Lei 1216 de 28/10/1955. Decreto 27865 de 09/03/1950. LICC, artigo 3°. Lei 217 de 15/01/1948. CF, artigo 141, 23. Lei 29139 de 16/01/1951. Renato Ribeiro, Jehovah de Andrade Carvalho - Rua Álvaro Alvin n°48, 8° andar (advogados)

Zona de identificação

Código de referência

36073

Título

Procuração Raul de Sá Filho - Rua do Rosário, 84 A, RJ 1954. D. O. 04/11/1950, 14/03/1950, 16/11/1949, 23/12/1952. Portarias n°350, 341, 346 de 1943. Portarias n°105 de 1950, n°92, 1949. Anexo: Boletim do Pessoal, 29/09/1945. Portarias n°703, n°715 de 1945. Procuração José da Cunha Ribeiro- Av. Graça Aranha,342, RJ 1957. Boletim de Pessoas da Casa da Moeda. Dispensa de Extranumerário. Lei 1216 de 28/10/1955. Decreto 27865 de 09/03/1950. LICC, artigo 3°. Lei 217 de 15/01/1948. CF, artigo 141, 23. Lei 29139 de 16/01/1951. Renato Ribeiro, Jehovah de Andrade Carvalho - Rua Álvaro Alvin n°48, 8° andar (advogados)

Data(s)

  • 1955 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 372p.

Zona do contexto

Nome do produtor

União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores, extranumerários mensalistas da Casa da Moeda, mestres, artifícios, auxiliares de artífices e operários, pautado no principio de isonomia, requereram a equiparação de seus vencimentos aos funcionários efetivos, conforma a Lei 1216 de 28/10/1950.A ação foi julgada procedente, o juiz recorreu de ofício e a ré apelou. O TFR negou provimento aos recursos. A ré embargou, mas foram rejeitados os embargos. Ela então recorreu extraordinariamente, o STF não conheceu o recurso

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Dias, José de Aguiar (Juiz); Valença, Nelson Nicacio (autor); Maia, Adyr Gonçalves (autor); Cruz, Alberto Dias da (autor); Araújo, Alcino Fonseca de (autor); Ferreira, Alfeu José e Outros (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    11/4/08

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        33438 (número do documento)

        Área de ingresso