Dossiê/Processo 35809 - Procuração Raul de Sá Filho - Rua do Rosário, 84 A, RJ 1958. Procuração Leopoldo Dias Maciel - Rua do Carmo, 380, RJ 1945. Auto de Vistoria 1959. Planta de imóvel. Croquis de imóvel. Duas Procuração Eronides Ferreira de Carvalho - 14° Oficio de Notas - Rua Sete de Setembro,63,RJ 1962, 1962. Procuração Márcio Baronkel de S.Braga - Av. Antonio Carlos,641, RJ 1962. Código Civil, artigo 1150. CPC, artigo 291. Decreto 14968 de 1944. Arthur Penna Filho, Av. Rio Branco, 120/Sala 1234. CPC, artigo 820. Decreto-Lei 3396 de 02/06/1958

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Reference code

35809

Title

Procuração Raul de Sá Filho - Rua do Rosário, 84 A, RJ 1958. Procuração Leopoldo Dias Maciel - Rua do Carmo, 380, RJ 1945. Auto de Vistoria 1959. Planta de imóvel. Croquis de imóvel. Duas Procuração Eronides Ferreira de Carvalho - 14° Oficio de Notas - Rua Sete de Setembro,63,RJ 1962, 1962. Procuração Márcio Baronkel de S.Braga - Av. Antonio Carlos,641, RJ 1962. Código Civil, artigo 1150. CPC, artigo 291. Decreto 14968 de 1944. Arthur Penna Filho, Av. Rio Branco, 120/Sala 1234. CPC, artigo 820. Decreto-Lei 3396 de 02/06/1958

Date(s)

  • 1958; 1968 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 220p.

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União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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O autor e sua mulher, ele comerciante e ela de prendas domésticas moveram contra a União uma ação ordinária de retrocessão, com fundamento no Artigo 1150 do Código Civil e Artigos 291 e seguintes do Código do Processo Civil, requereram a restituição da devolução do valor de CR$1.558.000,00 e o imóvel desapropriado, pelo não cumprimento do destino que justificou a desapropriação do imóvel aludido, de propriedade do 1° suplicante, desapropriação essa por utilidade pública já que decorreram mais de 8 anos da data de emissão de posse. O juiz julgou improcedente a ação. Os autores, então, apelaram desta para o TFR, que negou provimento ao recurso. Desta forma, os autores ofereceram embargos, que não foram conhecidos

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Queiroz, João José de (Juiz); Andrade, João Napoleão de (autor); Andrade, Aracy Gomes e Souza de (autor)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    24-01-2008

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        Archivist's note

        33092 (número do documento)

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