Dossiê/Processo 35809 - Procuração Raul de Sá Filho - Rua do Rosário, 84 A, RJ 1958. Procuração Leopoldo Dias Maciel - Rua do Carmo, 380, RJ 1945. Auto de Vistoria 1959. Planta de imóvel. Croquis de imóvel. Duas Procuração Eronides Ferreira de Carvalho - 14° Oficio de Notas - Rua Sete de Setembro,63,RJ 1962, 1962. Procuração Márcio Baronkel de S.Braga - Av. Antonio Carlos,641, RJ 1962. Código Civil, artigo 1150. CPC, artigo 291. Decreto 14968 de 1944. Arthur Penna Filho, Av. Rio Branco, 120/Sala 1234. CPC, artigo 820. Decreto-Lei 3396 de 02/06/1958

Área de identidad

Código de referencia

35809

Título

Procuração Raul de Sá Filho - Rua do Rosário, 84 A, RJ 1958. Procuração Leopoldo Dias Maciel - Rua do Carmo, 380, RJ 1945. Auto de Vistoria 1959. Planta de imóvel. Croquis de imóvel. Duas Procuração Eronides Ferreira de Carvalho - 14° Oficio de Notas - Rua Sete de Setembro,63,RJ 1962, 1962. Procuração Márcio Baronkel de S.Braga - Av. Antonio Carlos,641, RJ 1962. Código Civil, artigo 1150. CPC, artigo 291. Decreto 14968 de 1944. Arthur Penna Filho, Av. Rio Branco, 120/Sala 1234. CPC, artigo 820. Decreto-Lei 3396 de 02/06/1958

Fecha(s)

  • 1958; 1968 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 220p.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O autor e sua mulher, ele comerciante e ela de prendas domésticas moveram contra a União uma ação ordinária de retrocessão, com fundamento no Artigo 1150 do Código Civil e Artigos 291 e seguintes do Código do Processo Civil, requereram a restituição da devolução do valor de CR$1.558.000,00 e o imóvel desapropriado, pelo não cumprimento do destino que justificou a desapropriação do imóvel aludido, de propriedade do 1° suplicante, desapropriação essa por utilidade pública já que decorreram mais de 8 anos da data de emissão de posse. O juiz julgou improcedente a ação. Os autores, então, apelaram desta para o TFR, que negou provimento ao recurso. Desta forma, os autores ofereceram embargos, que não foram conhecidos

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Queiroz, João José de (Juiz); Andrade, João Napoleão de (autor); Andrade, Aracy Gomes e Souza de (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    24-01-2008

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        33092 (número do documento)

        Área de Ingreso