Dossiê/Processo 35809 - Procuração Raul de Sá Filho - Rua do Rosário, 84 A, RJ 1958. Procuração Leopoldo Dias Maciel - Rua do Carmo, 380, RJ 1945. Auto de Vistoria 1959. Planta de imóvel. Croquis de imóvel. Duas Procuração Eronides Ferreira de Carvalho - 14° Oficio de Notas - Rua Sete de Setembro,63,RJ 1962, 1962. Procuração Márcio Baronkel de S.Braga - Av. Antonio Carlos,641, RJ 1962. Código Civil, artigo 1150. CPC, artigo 291. Decreto 14968 de 1944. Arthur Penna Filho, Av. Rio Branco, 120/Sala 1234. CPC, artigo 820. Decreto-Lei 3396 de 02/06/1958

Área de identificação

Código de referência

35809

Título

Procuração Raul de Sá Filho - Rua do Rosário, 84 A, RJ 1958. Procuração Leopoldo Dias Maciel - Rua do Carmo, 380, RJ 1945. Auto de Vistoria 1959. Planta de imóvel. Croquis de imóvel. Duas Procuração Eronides Ferreira de Carvalho - 14° Oficio de Notas - Rua Sete de Setembro,63,RJ 1962, 1962. Procuração Márcio Baronkel de S.Braga - Av. Antonio Carlos,641, RJ 1962. Código Civil, artigo 1150. CPC, artigo 291. Decreto 14968 de 1944. Arthur Penna Filho, Av. Rio Branco, 120/Sala 1234. CPC, artigo 820. Decreto-Lei 3396 de 02/06/1958

Data(s)

  • 1958; 1968 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 220p.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor e sua mulher, ele comerciante e ela de prendas domésticas moveram contra a União uma ação ordinária de retrocessão, com fundamento no Artigo 1150 do Código Civil e Artigos 291 e seguintes do Código do Processo Civil, requereram a restituição da devolução do valor de CR$1.558.000,00 e o imóvel desapropriado, pelo não cumprimento do destino que justificou a desapropriação do imóvel aludido, de propriedade do 1° suplicante, desapropriação essa por utilidade pública já que decorreram mais de 8 anos da data de emissão de posse. O juiz julgou improcedente a ação. Os autores, então, apelaram desta para o TFR, que negou provimento ao recurso. Desta forma, os autores ofereceram embargos, que não foram conhecidos

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Queiroz, João José de (Juiz); Andrade, João Napoleão de (autor); Andrade, Aracy Gomes e Souza de (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    24-01-2008

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        33092 (número do documento)

        Área de ingresso