Dossiê/Processo 36015 - Procuração Raul de Sá Filho - Rua do Rosário, 84 A, RJ 1970. Lei 1156 de 12/07/1950. Decreto 41096 de 07/03/1957. Lei 390 de 06/12/1937. Lei 1316 de 20/01/1951

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36015

Title

Procuração Raul de Sá Filho - Rua do Rosário, 84 A, RJ 1970. Lei 1156 de 12/07/1950. Decreto 41096 de 07/03/1957. Lei 390 de 06/12/1937. Lei 1316 de 20/01/1951

Date(s)

  • 1970; 1971 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 39p.

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Name of creator

União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

As suplicantes, brasileiras, 2° tenentes reformados do Corpo de Bombeiros do antigo distrito federal, ao se reformarem ascenderam ao citado posto por força da Lei 1156. Os suplicantes possuem o curso Complementar da antiga Escola Elementar de Bombeiros, que é equivalente ao curso de Comandante de Pelot㪠Por curso de comandante de Pelotão se entende o curso Regional de Aperfeiçoamento de Sargentos (CRAS) e segundo o artigo 114 do Regulamento da Escola de Sargento das Armas os aprovados nesse curso estaão habilitados ao posto de subtenente. Os suplicantes pedem sua promoção ao posto de segundo tenente, a contar de 1957, e uma promoção à primeiro tenente nos termos da Lei 1156. A ação foi julgada improcedente

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Conditions governing access

Andrade, Maria Rita Soares de (Juiz); Araújo, Murillo Antônio de (autor); Céa, Jorge Belmiro (autor); Rosa, Joaquim (autor); Santos Filho, Olympio dos (autor); Doring, Manoel Guilherme e Outros (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    8/4/08

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        Sources

        Archivist's note

        40270 (número do documento)

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