Dossiê/Processo 33923 - Procuração Registro de Títulos e Documentos, 2o. Oficio de 1955. Guia de recolhimento do fundado artigo 3° da Lei nº 1474 de 26/11/1951 e 12/11/1955. Código Civil, artigo 964. Decreto-Lei nº 9330 artigo 2º de 10/06/1946. Decreto nº 36773 de 13/01/1956. Código Processual Civil artigo 820. Luiz A G Dutra - escritório: Av Graça Aranha, 19/501 (Advogado)

Identificatie

referentie code

33923

Titel

Procuração Registro de Títulos e Documentos, 2o. Oficio de 1955. Guia de recolhimento do fundado artigo 3° da Lei nº 1474 de 26/11/1951 e 12/11/1955. Código Civil, artigo 964. Decreto-Lei nº 9330 artigo 2º de 10/06/1946. Decreto nº 36773 de 13/01/1956. Código Processual Civil artigo 820. Luiz A G Dutra - escritório: Av Graça Aranha, 19/501 (Advogado)

Datum(s)

  • 1956; 1950 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Dossiê/Processo

Omvang en medium

1v. 67f.

Context

Naam van de archiefvormer

União Federal (réu)

Biografie

archiefbewaarplaats

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Geschiedenis van het archief

Directe bron van verwerving of overbrenging

Inhoud en structuur

Bereik en inhoud

A suplicante era estado civil casada, residente em Bale, Suíça. Propôs uma ação ordinária requerendo a restituição do valor de Cr$ 28750,00, pago a título de Imposto sobre Lucro Imobiliário referente à venda do imóvel situado à Rua Indiana, 49, Cosme Velho, que recebeu na partilha de bens de Guilherme Roberto Humitzsch. A suplicante alegou que a referida cobrança era indevida, visto que obteve o imóvel por herança. O Juiz Aguiar Dias julgou a ação procedente excluídos os honorários, o juiz recorreu ex-offício. A União recorreu e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento ao recurso. A União, então, embargou e o Tribunal Federal de Recursos rejeitou os embargos

Waardering, vernietiging en slectie

Aanvullingen

Ordeningstelsel

Voorwaarden voor toegang en gebruik

Voorwaarden voor raadpleging

Dias, José de Aguiar (Juiz); Humitzsch, Sylvia Janch (autor)

Voorwaarden voor reproductie

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Taal van het materiaal

  • Braziliaans Portugees

Schrift van het materiaal

    Taal en schrift aantekeningen

    Fysieke eigenschappen en technische eisen

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Toegangen

    Verwante materialen

    Bestaan en verblifplaats van originelen

    Bestaan en verblijfplaats van kopieën

    Related units of description

    Related descriptions

    Aantekeningen

    Aantekening

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Alternative identifier(s)

    Trefwoorden

    Onderwerp trefwoord

    Geografische trefwoorden

    Naam ontsluitingsterm

    Genre access points

    Beschrijvingsbeheer

    Identificatie van de beschrijving

    Identificatiecode van de instelling

    Toegepaste regels en/of conventies

    Status

    Niveau van detaillering

    Verwijdering van datering archiefvorming

    15/01/2008

    Taal (talen)

      Schrift(en)

        Bronnen

        Aantekeningen van de archivaris

        33068 (número do documento)

        Voorwaarden voor raadpleging en gebruik