Dossiê/Processo 25143 - Procuração, . Registro Geral de Marcas de Indústria e Comércio. Registro de Firma Social. Contrato de Sociedade Mercantil de Responsabilidade Limitada. Escritura de Venda de Farmácia. Código de Processo Civil, artigo 332, 335, 64, 202, 205. Código Penal, artigo 196

Área de identidad

Código de referencia

25143

Título

Procuração, . Registro Geral de Marcas de Indústria e Comércio. Registro de Firma Social. Contrato de Sociedade Mercantil de Responsabilidade Limitada. Escritura de Venda de Farmácia. Código de Processo Civil, artigo 332, 335, 64, 202, 205. Código Penal, artigo 196

Fecha(s)

  • 1950; 1951 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 52p.

Área de contexto

Nombre del productor

Drogaria da Lapa Limitada (autor). Farmácia da Lapa (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

A suplicante, firma comercial, estabelecida no Largo da Lapa, 32, baseada no Código do Processo Civil, artigos 332, 333, 334 e 335, requereu da Farmácia da Lapa estabelecida na Rua da Lapa, 18, a anulação do registro do seu estabelecimento sob a expressão referida acima, pelo fato de ambas ensejarem confusões das quais resultariam em uma concorrência desleal, provocando prejuízos para quaisquer delas. O registro do estabelecimento do suplicado não poderia permanecer porque foi concedido com infração ao artigo 117 do Código da Propriedade Industrial. Autos inconclusos

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Souza Neto, Joaquim de (juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    09/11/2007

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        29588 (número do documento)

        Área de Ingreso