Dossiê/Processo 39463 - Procuração Rubens Carlos A. Pinto Avenida Antonio Carlos, 641, RJ, Edgard Costa Filho, Rua do Rosário, 76, RJ, 1969, 1979. Título de Habilitação Profissional 1969. Custas Judiciais, 1969. Lei 4763, 1711 de 1952, 3780 de 1960, Constituição Federal, artigo 150, Código Processo Civil, artigo 833 e segs

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Reference code

39463

Title

Procuração Rubens Carlos A. Pinto Avenida Antonio Carlos, 641, RJ, Edgard Costa Filho, Rua do Rosário, 76, RJ, 1969, 1979. Título de Habilitação Profissional 1969. Custas Judiciais, 1969. Lei 4763, 1711 de 1952, 3780 de 1960, Constituição Federal, artigo 150, Código Processo Civil, artigo 833 e segs

Date(s)

  • 1969; 1979 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 126f.

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União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

Os autores, funcionário público federal lotado no Departamento Nacional de Endemias Rurais, do Ministério da Saúde, onde exercia o cargo de oficial administrativo nível 14, propôs ação ordinária requerendo a sua readaptação no cargo de Tecnico de Administração, visto que exercia tal função havia 5 anos. O juiz julgou procedente em parte a aç㪠A parte ré apelou ao TFR, que deu provimentª A parte autora opôs embargos infingentes e de nulidade, recebidos pelo TFR.

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Guimarães, Jorge Lafayette Pinto (Juiz); Fernandes, Joaquim de Souza (autor)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    09/01/2009

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        Archivist's note

        45719 (número do documento)

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