Dossiê/Processo 20972 - Procuração, SP, 1939. Recorte Jornal Diário Oficial, 1940. Lei nº 191 de 1936, artigo 1, 8. Decreto nº 19852 de 1931, artigo 313. Decreto Federal nº 22632 de 1933. Decreto Federal, artigo 122 nº 2. Decreto nº 244339 de 1934. Lei nº 20931 de 1932, artigo 5. Advogado Pedro Olavo e Meneses, Rua da Quitanda, 62, RJ

Área de identidad

Código de referencia

20972

Título

Procuração, SP, 1939. Recorte Jornal Diário Oficial, 1940. Lei nº 191 de 1936, artigo 1, 8. Decreto nº 19852 de 1931, artigo 313. Decreto Federal nº 22632 de 1933. Decreto Federal, artigo 122 nº 2. Decreto nº 244339 de 1934. Lei nº 20931 de 1932, artigo 5. Advogado Pedro Olavo e Meneses, Rua da Quitanda, 62, RJ

Fecha(s)

  • 1939; 1941 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 50f.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O suplicado era brasileiro, estado civil casado, profissão cirurgião dentista, residente em São Paulo, pediu mandado de segurança contra o Departamento Nacional de Educação na pessoa do diretor Abgad Renault, conforme a Lei n° 101 de 1936 artigo 1. Era aluno de Odontologia da Escola de Pharmacia e Odontologia de Jaboticabal, transferindo-se à Escola de Pharmacia e Odontologia de Alfenas, por força do Decreto n° 19852 de 1931 artigo 313, onde se formou. Não pôde registrar seu diploma por não constar a transferência. Deu a ação o valor de 1:000$000 réis. O juiz denegou o mandado e o autor insatisfeito recorreu desta, porém este não foi aceito visto que não foi efetuado dentro do prazo legal.

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Ferrari, Batista (autor); Hungria, Nelson (juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    03/10/07

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        22857 (número do documento)

        Área de Ingreso