Dossiê/Processo 33782 - procuração tab.114, 1959. Decreto-lei 2044 de 07/02/1940. Lei 488 de 15/11/1948 artigo 8-§2o.. Decreto-lei 3768 de 28/10/1941 artigo 2o.. Decreto-lei 3769 de 28/10/1941. Decreto-lei 8821 de 24/01/1946. Decreto-lei 3306 de 24/05/1941. Decreto-lei 3347, de 12/06/1941. Lei 2745, de 1956. Decreto 26778 de 1949. Advogada Dr. Liuba Lachman, Avenida Rio Branco, 185/sala 1621. Lei 593, de 1948. Código do processo civil, artigo 82

Zona de identificação

Código de referência

33782

Título

procuração tab.114, 1959. Decreto-lei 2044 de 07/02/1940. Lei 488 de 15/11/1948 artigo 8-§2o.. Decreto-lei 3768 de 28/10/1941 artigo 2o.. Decreto-lei 3769 de 28/10/1941. Decreto-lei 8821 de 24/01/1946. Decreto-lei 3306 de 24/05/1941. Decreto-lei 3347, de 12/06/1941. Lei 2745, de 1956. Decreto 26778 de 1949. Advogada Dr. Liuba Lachman, Avenida Rio Branco, 185/sala 1621. Lei 593, de 1948. Código do processo civil, artigo 82

Data(s)

  • 1959; 1961 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 85f

Zona do contexto

Nome do produtor

Caixa de Aposentadoria e pensões dos ferroviários e empregados em serviço público (réu). União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor era de nacionalidade brasileira, estado civil casado, residente à Rua Ferreira Leite, 184. Alegou que em 1917 foi admitido como empregado da Estrada de Ferro Central do Brasil, na função e profissão de artífice. Em 1944 foi acometido por uma moléstia grave. O suplicante requereu a percepção de aposentadoria dupla, conforme a Lei nº 2004 de 1940, e a Lei nº 8821 de 1946, sendo a CAPFESP condenada a efetuar o pagamento no valor de 4.460,00 ao correspondente à diferença mensal que deixou de receber. O juiz Jorge Salomão julgou improcedente a ação em parte, e procedente quanto à União. A União, então, apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento aos recursos

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Oliveira, Manoel Francisco de (autor); Macedo, Raimundo Ferreira de (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    15-01-2008

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        32860 (número do documento)

        Área de ingresso