Dossiê/Processo 29775 - procuração tab. 14 de 1956. Constituição, artigo 101 nº III. Lei no. 3396 de 1958, artigo 1. Req. Int. do STF, artigo 245. Passaporte Especial de 02/07/1953. Certificado de Tradução de Fatura, traduzida por Aroldo Schindler de 1956. Certificado de Tradução de Conhecimento de Embarque, traduzido Aroldo Schindler de 1956. DJ de 18/04/1959. Lei no. 2195 de 1953, artigo 7 alínea IV. Código de Processo Civil, artigo 377, 371. Código Civil, artigo 501. Lei no. 2410 de 29/01/1955. Lei de Registros Públicos, artigo 136 § 6

Área de identidad

Código de referencia

29775

Título

procuração tab. 14 de 1956. Constituição, artigo 101 nº III. Lei no. 3396 de 1958, artigo 1. Req. Int. do STF, artigo 245. Passaporte Especial de 02/07/1953. Certificado de Tradução de Fatura, traduzida por Aroldo Schindler de 1956. Certificado de Tradução de Conhecimento de Embarque, traduzido Aroldo Schindler de 1956. DJ de 18/04/1959. Lei no. 2195 de 1953, artigo 7 alínea IV. Código de Processo Civil, artigo 377, 371. Código Civil, artigo 501. Lei no. 2410 de 29/01/1955. Lei de Registros Públicos, artigo 136 § 6

Fecha(s)

  • 1956; 1963 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 91f.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O autor, profissão médico, estado civil casado, requereu um interdito proibitório a fim de que a Alfândega do Rio de Janeiro se abstivesse de perturbar a livre utilização de seu automóvel da marca Cadillac, sob pena de pagamento de valor de Cr$ 5.000,00 diárias enquanto perdurar a violência. O autor trouxera o veículo dos Estados Unidos da América do Norte, mas seu desembarque estava sendo recusado. O juiz julgou a ação improcedente, o autor apelou desta para o Supremo Tribunal Federal, que negou provimento ao apelo o autor interpôs recurso extraordinário e o Supremo Tribunal Federal negou provimento

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Dias, José de Aguiar (Juiz); Jorge, João de Brito (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    13/12/2007

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        30400 (número do documento)

        Área de Ingreso