Dossiê/Processo 29775 - procuração tab. 14 de 1956. Constituição, artigo 101 nº III. Lei no. 3396 de 1958, artigo 1. Req. Int. do STF, artigo 245. Passaporte Especial de 02/07/1953. Certificado de Tradução de Fatura, traduzida por Aroldo Schindler de 1956. Certificado de Tradução de Conhecimento de Embarque, traduzido Aroldo Schindler de 1956. DJ de 18/04/1959. Lei no. 2195 de 1953, artigo 7 alínea IV. Código de Processo Civil, artigo 377, 371. Código Civil, artigo 501. Lei no. 2410 de 29/01/1955. Lei de Registros Públicos, artigo 136 § 6

Área de identificação

Código de referência

29775

Título

procuração tab. 14 de 1956. Constituição, artigo 101 nº III. Lei no. 3396 de 1958, artigo 1. Req. Int. do STF, artigo 245. Passaporte Especial de 02/07/1953. Certificado de Tradução de Fatura, traduzida por Aroldo Schindler de 1956. Certificado de Tradução de Conhecimento de Embarque, traduzido Aroldo Schindler de 1956. DJ de 18/04/1959. Lei no. 2195 de 1953, artigo 7 alínea IV. Código de Processo Civil, artigo 377, 371. Código Civil, artigo 501. Lei no. 2410 de 29/01/1955. Lei de Registros Públicos, artigo 136 § 6

Data(s)

  • 1956; 1963 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 91f.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor, profissão médico, estado civil casado, requereu um interdito proibitório a fim de que a Alfândega do Rio de Janeiro se abstivesse de perturbar a livre utilização de seu automóvel da marca Cadillac, sob pena de pagamento de valor de Cr$ 5.000,00 diárias enquanto perdurar a violência. O autor trouxera o veículo dos Estados Unidos da América do Norte, mas seu desembarque estava sendo recusado. O juiz julgou a ação improcedente, o autor apelou desta para o Supremo Tribunal Federal, que negou provimento ao apelo o autor interpôs recurso extraordinário e o Supremo Tribunal Federal negou provimento

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Dias, José de Aguiar (Juiz); Jorge, João de Brito (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    13/12/2007

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        30400 (número do documento)

        Área de ingresso