Dossiê/Processo 30064 - procuração tab. 19 de 1954. Diário de Justiça de 25/05/1953. Diário Oficial em 28/03/1953, 06/03/1954. Lei no. 1711 de 28/10/1952. ADCT, artigo 28. COM, artigo 207-244. José Mesquita Santos Rua Primeiro de Março, 17, 5o. andar

Área de identidad

Código de referencia

30064

Título

procuração tab. 19 de 1954. Diário de Justiça de 25/05/1953. Diário Oficial em 28/03/1953, 06/03/1954. Lei no. 1711 de 28/10/1952. ADCT, artigo 28. COM, artigo 207-244. José Mesquita Santos Rua Primeiro de Março, 17, 5o. andar

Fecha(s)

  • 1954; 1959 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 71f.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os autores, pai e filho, o primeiro casado e o segundo solteiro ambos, ex-funcionários civis do Ministério da Aeronáutica, entrou com uma ação de reintegração contra a suplicada, para requerer a sua reintegração aos cargos que ocupavam na data de sua demissão, asseguradas todas as vantagens decorrentes, com o ressarcimento de prejuízos. Os autores foram demitidos por Decreto Presidencial de 28 de abril de 1953, a bem do serviço publico, sendo o primeiro autor, ocupante do cargo de operário de aviação, classe H, do Quadro Suplementar do Ministério da Aeronáutica e o segundo autor, exercia função de contínuo, tendo respondido ambos a processo criminal perante a Auditoria da Aeronáutica e sido absolvidos e por isso requereram reintegração que não lograram conseguir administrativamente. O juiz Jônatas de Matos Milhomens julgou improcedente a ação, houve apelação para o TFR, que negou provimento ao recurso

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Jesus, Alfredo Pereira de (autor); Queiroz, João José de (Juiz); Jesus, Mário Pereira de (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    14/12/2007

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        38417 (número do documento)

        Área de Ingreso