Dossiê/Processo 29845 - procuração tab. 19 de 1958. 7 Licença de Importação de 1953. 3 Certidão de Tradução de 1953. 2 Fatura emitida pela Weirton Steel Company Division de 1953. Diário Oficial de 19/10/1953, 15/10/1953. Código de Processo Civil, artigos 291 e 330. Lei no. 842 de 04/10/1949. Lei no. 1807 de 07/01/1953. Decreto-Lei no. 7293 de 1943, artigos 3-h e 6. Constituição Federal de 1946, artigo 65-IX. Lei no. 262 de 23/02/1948. Lei no. 752 de 30/06/1949. Decreto no. 34893 de 05/01/1954. Lei no. 2145 de 29/12/1953. advogado José Lisboa da Paiva Rua Gonçalves Dias, 84 sala 603

Área de identificação

Código de referência

29845

Título

procuração tab. 19 de 1958. 7 Licença de Importação de 1953. 3 Certidão de Tradução de 1953. 2 Fatura emitida pela Weirton Steel Company Division de 1953. Diário Oficial de 19/10/1953, 15/10/1953. Código de Processo Civil, artigos 291 e 330. Lei no. 842 de 04/10/1949. Lei no. 1807 de 07/01/1953. Decreto-Lei no. 7293 de 1943, artigos 3-h e 6. Constituição Federal de 1946, artigo 65-IX. Lei no. 262 de 23/02/1948. Lei no. 752 de 30/06/1949. Decreto no. 34893 de 05/01/1954. Lei no. 2145 de 29/12/1953. advogado José Lisboa da Paiva Rua Gonçalves Dias, 84 sala 603

Data(s)

  • 1958; 1962 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 114f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Estamparia Metalúrgica Victoria LTDA (autor). União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A suplicante, uma fabricante de latas, estabelecida em São Cristóvão, Rio de Janeiro, importou 511 toneladas de folhas de flandres, da firma Weirton Steel Company, dos Estados Unidos da América do Norte, no valor de US$121,551,80 ou Cr$ 2.287.000,00. Mas, mesmo apresentado os documentos exigidos para a importação, a CEXIM reteu a licença prévia para a importação. A suplicante pediu que o Diretor da Superintendência da Moeda e do Crédito e as autoridades do Banco do Brasil fornecessem o câmbio para a compra das 511 toneladas das folhas de flandres. O juiz Jorge Salomão julgou a autora carecedora da ação. A autora, inconformada, apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Macedo, Raimundo Ferreira de (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    13/12/2007

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        37671 (número do documento)

        Área de ingresso