Dossiê/Processo 29779 - procuração tab. 98 de 1952. procuração tab. 46 de 1952. procuração tab. 99 de 1952. procuração tab. 25 de 1952. procuração tab. 86 de 1952. procuração tab. 84 de 1952. Impresso: Departamento dos Correios e Telégrafos. Diário Oficial de 01/12/1950. ,advogado Jesus de Godoy Ferreira Rua Coronel Gomes Machado, 2 sala 602. Lei no. 1229 de 13/11/1950, artigo 11 e 48. Decreto-Lei no. 8308 de 05/12/1945. Decreto no. 20331 de 04/01/1946. Decreto 29901 de 08/01/1951. Decreto no. 11520 de 10/03/1915, artigo 422 e 423. Código de Processo Civil, artigo 64. Constituição Federal de 1946, artigo 101-II-"a"

Área de identidad

Código de referencia

29779

Título

procuração tab. 98 de 1952. procuração tab. 46 de 1952. procuração tab. 99 de 1952. procuração tab. 25 de 1952. procuração tab. 86 de 1952. procuração tab. 84 de 1952. Impresso: Departamento dos Correios e Telégrafos. Diário Oficial de 01/12/1950. ,advogado Jesus de Godoy Ferreira Rua Coronel Gomes Machado, 2 sala 602. Lei no. 1229 de 13/11/1950, artigo 11 e 48. Decreto-Lei no. 8308 de 05/12/1945. Decreto no. 20331 de 04/01/1946. Decreto 29901 de 08/01/1951. Decreto no. 11520 de 10/03/1915, artigo 422 e 423. Código de Processo Civil, artigo 64. Constituição Federal de 1946, artigo 101-II-"a"

Fecha(s)

  • 1952; 1958 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 127f.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os autores, funcionários do Ministério de Viação e Obras Públicas em Niterói, Taubaté, estado de São Paulo, Salvador, Bahia e no Distrito Federal, Inspetores de Linhas Telegráficas do Departamento dos Correios e Telégrafos, requereram o pagamento de gratificações atrasadas, em um valor total de Cr$ 225.600,00, com juros da mora e custos processuais.O juiz julgou improcedente a ação. Os autores, inconformados, apelaram, desta para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento à apelação. Os autores, então, opuseram embargos ao Supremo Tribunal Federal, que decidiu rejeita-los. Desta forma os autores manifestaram recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal, o qual não foi adiante devido o fim do prazo

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Rosa, Eliezer (Juiz); Souza, Lindolpho Silveira de (autor); Silva, Benedito Paulino da (autor); Fonseca, Lycurgo Nery da (autor); Góes, Antônio de Araújo (autor); Moerbeck, Eurico Lagden e outros (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    13/12/2007

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        31055 (número do documento)

        Área de Ingreso