Dossiê/Processo 29700 - procuração tabelião 1,19, 4, 46, 34, 24, 16, 10, 3, 58, 28 1956. Decreto 26778 de 14/06/1949. Lei 593 de 24/12/1956. Decreto 20645 de 14/06/1949. Decreto 26778 de 14/06/1949. Lei 477 de 17/08/1937. Decreto 6508 de 18/05/1944

Área de identidad

Código de referencia

29700

Título

procuração tabelião 1,19, 4, 46, 34, 24, 16, 10, 3, 58, 28 1956. Decreto 26778 de 14/06/1949. Lei 593 de 24/12/1956. Decreto 20645 de 14/06/1949. Decreto 26778 de 14/06/1949. Lei 477 de 17/08/1937. Decreto 6508 de 18/05/1944

Fecha(s)

  • 1956; 1966 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 76p.

Área de contexto

Nombre del productor

Presidente da Caixa de Aposentadoria e Pensões dos Ferroviários e Empregados em Serviços Públicos (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Há aproximadamente 2 meses a CAPFESP descontava a diferença entre o valor de Cr$ 2.000,00 e os atuais vencimentos dos autores. Ocorreu que a cobrança das jóias era sobre um mês de vencimento, pagável em 60 prestações, onde as aposentadorias seriam no limite entre Cr$ 200,00 e Cr$ 2.000,00. Contudo essa determinação era para os que ingressaram posteriormente ao decreto e os autores não deveriam ter tal desconto. Estes requereram a suspensão imediata do desconto. Deu-se valor causal de Cr$ 20.000,00. O juiz José Julio Leal Fagundes julgou procedente o pedido de segurança. A ré agravou junto ao Tribunal Federal de Recursos, tendo o agravo sido provido

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Gusmão, Alberto Augusto Cavalcanti de (Juiz); Dantas, Paulo Affonso (autor); Aguiar, João Telles de (autor); Jesus, Jovelino Gomes de (autor); Dias, José (autor); Pereira, Edmundo Barros e outros (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    13/12/2007

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        40977 (número do documento)

        Área de Ingreso