Dossiê/Processo 32341 - procuração. Tabelião 1. 1953.D. 8835 de 23/02/1942.adv Dr. José Duarte, Av. Graça Aranha, 19/ sala 501.CPC, artigo 292, artigo 292, artigo, 64.L. 5401 de 1943. L. 1408 de 1953.DL 1743 de 28/10/1939

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Reference code

32341

Title

procuração. Tabelião 1. 1953.D. 8835 de 23/02/1942.adv Dr. José Duarte, Av. Graça Aranha, 19/ sala 501.CPC, artigo 292, artigo 292, artigo, 64.L. 5401 de 1943. L. 1408 de 1953.DL 1743 de 28/10/1939

Date(s)

  • 1954; 1956 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 120p.

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Name of creator

União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

O autor, sargento do Exército, alegou que foi ilegalmente excluído do serviço militar, sem inquérito regular. Era 2º sargento no 16º Regimento da Infantaria, sediado em Natal Rio Grande do Norte. Foi acusado de freqüentar e vender ingressos a bailes do jornal Folha Popular, órgão do Partido Comunista do Brasil, em ilegalidade política. Afirmou que eram falsas acusações e pediu nulidade de ato exclusão, reintegração militar, direitos de promoção, vantagens e vencimentos que deixou de receber. O juiz julgou o autor carecedor da ação. O autor apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso. O autor, inconformado, interpôs recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal, que decidiu não conhecer o mesmo.

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Conditions governing access

Ribas, Amilcar Laurindo (Juiz); Carvalho, Jobard Carlos de (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    26-05-2008

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        Archivist's note

        40638 (número do documento)

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