Dossiê/Processo 32341 - procuração. Tabelião 1. 1953.D. 8835 de 23/02/1942.adv Dr. José Duarte, Av. Graça Aranha, 19/ sala 501.CPC, artigo 292, artigo 292, artigo, 64.L. 5401 de 1943. L. 1408 de 1953.DL 1743 de 28/10/1939

Área de identidad

Código de referencia

32341

Título

procuração. Tabelião 1. 1953.D. 8835 de 23/02/1942.adv Dr. José Duarte, Av. Graça Aranha, 19/ sala 501.CPC, artigo 292, artigo 292, artigo, 64.L. 5401 de 1943. L. 1408 de 1953.DL 1743 de 28/10/1939

Fecha(s)

  • 1954; 1956 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 120p.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O autor, sargento do Exército, alegou que foi ilegalmente excluído do serviço militar, sem inquérito regular. Era 2º sargento no 16º Regimento da Infantaria, sediado em Natal Rio Grande do Norte. Foi acusado de freqüentar e vender ingressos a bailes do jornal Folha Popular, órgão do Partido Comunista do Brasil, em ilegalidade política. Afirmou que eram falsas acusações e pediu nulidade de ato exclusão, reintegração militar, direitos de promoção, vantagens e vencimentos que deixou de receber. O juiz julgou o autor carecedor da ação. O autor apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso. O autor, inconformado, interpôs recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal, que decidiu não conhecer o mesmo.

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Ribas, Amilcar Laurindo (Juiz); Carvalho, Jobard Carlos de (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    26-05-2008

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        40638 (número do documento)

        Área de Ingreso