Dossiê/Processo 34145 - procuração tabelião 1, 67, 1952. Decreto lei 3438 de 17/10/1941. decreto lei 9760 de 05/09/1946, artigos 119 e 107. CC, artigo 939. decreto lei 3483 de 17/07/1941. decreto lei 2490, 16/08/1940. decreto lei 710 de 17/09/1938. lei 1533/51. CF, artigo 141 parágrafo 24o.

Área de identificação

Código de referência

34145

Título

procuração tabelião 1, 67, 1952. Decreto lei 3438 de 17/10/1941. decreto lei 9760 de 05/09/1946, artigos 119 e 107. CC, artigo 939. decreto lei 3483 de 17/07/1941. decreto lei 2490, 16/08/1940. decreto lei 710 de 17/09/1938. lei 1533/51. CF, artigo 141 parágrafo 24o.

Data(s)

  • 1953; 1954 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 68f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Delegacia do Serviço do Patrimônio da União no Distrito Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os suplicantes eram proprietários de um terreno localizado na Avenida Atlântica, 2856, Copacabana, Rio de Janeiro. Requereram mandado de segurança para anulação do despacho proferido pelo chefe da Delegacia do Serviço do Patrimônio da União no Distrito Federal, que revogou o termo de regularização do aforamento da faixa de marinha do referido terreno. A ação foi julgada procedente e o juiz e a ré apelaram ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Dias, José de Aguiar (Juiz); Monteiro, Odette Yong (autor); Sabugosa, Lia Monteiro (autor); Griffin, Sônia Monteiro (autor); Macedo, Regina Buarque de (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    15/01/2008

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        40937 (número do documento)

        Área de ingresso