Dossiê/Processo 37501 - procuração. Tabelião 15, 1958 . decreto 4857/39 . lei 2145/ 53 . CF, artigo 141 .C. civil, artigo 499, 599, 490, 135, 491 . C.com, artigo 199, 200 . 2 (DJ) 07/06/58, 02/09/57 . processo anexo: seqüestro nº.NI, 1959 . controle do processo civil,atigo 371

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37501

Title

procuração. Tabelião 15, 1958 . decreto 4857/39 . lei 2145/ 53 . CF, artigo 141 .C. civil, artigo 499, 599, 490, 135, 491 . C.com, artigo 199, 200 . 2 (DJ) 07/06/58, 02/09/57 . processo anexo: seqüestro nº.NI, 1959 . controle do processo civil,atigo 371

Date(s)

  • 1958; 1966 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 262f.

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União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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O autor é solteiro , italiano , industrial , domiciliado na cidade do rio de janeiro na Avenida Rui Barbosa nº.460, apartamento 501 , e jundamenta a ação nos artigos 499 e 506 do código civil , e artigo 371 e seguintes do código de processo civil . Em 27/08/1954 ele adquiriu de Eduardo Ramos dos santos pereira um automóvel marca chevrolet , tipo Sport Coupê, motor nº.0203717 t 54 y, com placa do distrito federal nº.142275. Ele vinha com posse pacifica do veiculo pra mais de 3 anos, com renovação anual da licença. Ao adquiri - lo recebeu a 4º via da fatura consular nº. 065432, com probatória do pagamento dos direitos alfandegários, assim como o do imposto de consumos . O automóvel ,porém, foi apreendido pelas autoridades policiais, estava em uma demanda entre o vendedor do carro e a alfândega. O autor foi julgado cancedor da ação, mas apelou ao TFR. Este, por sua vez, negou provimento. O autor, então, interpôs recurso extraordinário ao qual foi negado seguimento

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Queiroz, João José de (Juiz); Pinto, Raimondo (autor)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Documento datilografado em regular estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    11-02-2009

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        Archivist's note

        39414 (número do documento)

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