Dossiê/Processo 37501 - procuração. Tabelião 15, 1958 . decreto 4857/39 . lei 2145/ 53 . CF, artigo 141 .C. civil, artigo 499, 599, 490, 135, 491 . C.com, artigo 199, 200 . 2 (DJ) 07/06/58, 02/09/57 . processo anexo: seqüestro nº.NI, 1959 . controle do processo civil,atigo 371

1v. 262f.

O autor é solteiro , italiano , industrial , domiciliado na cidade do rio de janeiro na Avenida Rui Barbosa nº.460, apartamento 501 , e jundamenta a ação nos artigos 499 e 506 do código civil , e artigo 371 e seguintes do código de processo civil . Em 27/08/1954 ele adquiriu de Eduardo Ramos dos santos pereira um automóvel marca chevrolet , tipo Sport Coupê, motor nº.0203717 t 54 y, com placa do distrito federal nº.142275. Ele vinha com posse pacifica do veiculo pra mais de 3 anos, com renovação anual da licença. Ao adquiri - lo recebeu a 4º via da fatura consular nº. 065432, com probatória do pagamento dos direitos alfandegários, assim como o do imposto de consumos . O automóvel ,porém, foi apreendido pelas autoridades policiais, estava em uma demanda entre o vendedor do carro e a alfândega. O autor foi julgado cancedor da ação, mas apelou ao TFR. Este, por sua vez, negou provimento. O autor, então, interpôs recurso extraordinário ao qual foi negado seguimento

Queiroz, João José de (Juiz); Pinto, Raimondo (autor)

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• português do Brasil

Documento datilografado em regular estado de conservação

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

11-02-2009

39414 (número do documento)