Dossiê/Processo 34081 - procuração tabelião 15, 1966. Diário Oficial, 06/12/1960 à 18/04/1966. carteira de matrícula, 1951 e 1952. portaria 1960, 1962. croquis de diversos projetos. certificado de habilitação, 28/09/1949. certificado de curso de modelador - decorador, 28/11/1941. Diário Oficial, 27/04/1956 à 16/09/1958. lei 1765 de 1952, artigo 18. lei 3780 de 1960. esquema do plano para erradicação da malária no Brasil

Zona de identificação

Código de referência

34081

Título

procuração tabelião 15, 1966. Diário Oficial, 06/12/1960 à 18/04/1966. carteira de matrícula, 1951 e 1952. portaria 1960, 1962. croquis de diversos projetos. certificado de habilitação, 28/09/1949. certificado de curso de modelador - decorador, 28/11/1941. Diário Oficial, 27/04/1956 à 16/09/1958. lei 1765 de 1952, artigo 18. lei 3780 de 1960. esquema do plano para erradicação da malária no Brasil

Data(s)

  • 1966; 1969 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 174f.

Zona do contexto

Nome do produtor

União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os suplicantes tinham sido admitidos no Serviço Público Federal no Departamento Nacional de Endemias Rurais como profissão desenhistas. Alegaram que pelo Decreto nº 55276 de 22/12/1964 foram os suplicantes incorretamente enquadrados na classe de correntista, classe esta que nunca exerceram. Em virtude disto os suplicantes requereram o enquadramento dos suplicantes na classe de desenhistas, e a computação das parcelas aos abonos da Lei nº 1765 de 1952 e Lei nº 2412 de 1955, bem como a diferença de vencimentos. A ação foi julgada procedente e o juiz Wellington M. Pimentel recorreu de ofício. A ré apelou para o Tribunal Federal de Recursos. O TFR negou provimento ao recurso. A ré ofereceu embargos. Os embargos não foram aceitos. Campanha de Erradicação da Malária

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Lima, Manoel Benedicto (Juiz); Araújo, Ayrton Lopes de (autor); Bahia, Mozart Marinho (autor); Barros, Arthur Botelho de (autor); Santos, Gilmar (autor); Lucena, Amaro Pereira de e outros (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    15/01/2008

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        39831 (número do documento)

        Área de ingresso