Dossiê/Processo 33304 - procuração, tabelião 1501970. registro de Firma Social1969. 2editais de leilão público. recibo de garantia de cmpra1969. recibo de comissão1969. recibo de publicidade1969. 3guias especial de recolhimento ao imposto sobre circulação de mercadorias1969. 6notas fiscais1969. lei 580509/12/1966. lei 5172/66. decreto-lei 807/04/1969.

Área de identidad

Código de referencia

33304

Título

procuração, tabelião 1501970. registro de Firma Social1969. 2editais de leilão público. recibo de garantia de cmpra1969. recibo de comissão1969. recibo de publicidade1969. 3guias especial de recolhimento ao imposto sobre circulação de mercadorias1969. 6notas fiscais1969. lei 580509/12/1966. lei 5172/66. decreto-lei 807/04/1969.

Fecha(s)

  • 1969; 1976 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 116 f.

Área de contexto

Nombre del productor

Materiais de Construção Igo Limitada (autor). Empresa de reparos Navais Costeira Sociedade Anônima (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

A autora, localizada à Estrada do Galeão, 2787, representada por seus sócios José da Rocha e Silvério Carneiro Ventura, alegou que através de um leilão público adquiriu 1 partida de sucata de metal, cobre bronze e lat㪠Pagou 20 por cento do preço e ficou obrigada a remover a mercadoria em 30 dias, sob pena de multa. Contudo, foi cobrado à autora o pagamento do Imposto de Circulação de Mercadoria. A suplicante requereu o pagamento de uma indenização no valor de 33219,24 cruzeiros, correspondente ao imposto, e mais o valor de 13538,35 cruzeiros referente a 5761 quilos de sucata não fornecida. O juiz Evandro Gueiros Leite julgou a ação improcedente, e a autora apelou ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao apelo

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Leite, Evandro Gueiros (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    11-01-2008

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        33929 (número do documento)

        Área de Ingreso