Dossiê/Processo 34857 - procuração , tabelião ,16 : 1957.carta patente com assinatura do presidente da republica : 1956. d.o.29548 de 10/03/1951.lei .1267 de 09/12/1950.d. 29548 de 10/03/1951.advogados Drs.Anderson horn ferro e Ely loureiro lima .rua araújo perto alegre , 70 / sala 411.lei 2370 de 1954, artigo 59-§ único.lei 1156 de 1950 ,artigo 1º.lei 616 de 1949 artigo 1º.CPD. Artigo 64, artigo 820.

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Reference code

34857

Title

procuração , tabelião ,16 : 1957.carta patente com assinatura do presidente da republica : 1956. d.o.29548 de 10/03/1951.lei .1267 de 09/12/1950.d. 29548 de 10/03/1951.advogados Drs.Anderson horn ferro e Ely loureiro lima .rua araújo perto alegre , 70 / sala 411.lei 2370 de 1954, artigo 59-§ único.lei 1156 de 1950 ,artigo 1º.lei 616 de 1949 artigo 1º.CPD. Artigo 64, artigo 820.

Date(s)

  • 1957; 1963 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v.81f

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Name of creator

União Federal (réu)

Biographical history

Repository

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

O autor era de nacionalidade brasileira, estado civil casado, 2º tenente da reserva remunerada de 1ª classe do Exército, residente à Rua Taquarulhú, 671. Requereu a sua promoção ao posto imediato, posto de capitão, assim que fosse transferido para a inatividade, conforme a Lei nº 1267 de 09/10/1950 e o Decreto nº 29548 de 10/03/1951. Reforma. O juiz julgou procedente a ação com recurso ex officio. A União, não se conformando, apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos. O autor, igualmente, apelou para tal tribunal, que deu provimento ao recurso da União, e prejudicou o do autor. Desta forma, o autor interpôs recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal, ao qual foi negado seguimento. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou para o Tribunal Federal de Recursos. O TFR deu provimento ao recurso. O réu embargou o processo, o TFR recebeu o embargo, o autor recorreu extraordinariamente e o TFR negou o provimento ao recurso

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Accruals

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Conditions governing access

Theouno, Manoel de Souza (autor); Queiroz, João José de (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    18-012008

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        Sources

        Archivist's note

        31640 (número do documento)

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