Dossiê/Processo 34857 - procuração , tabelião ,16 : 1957.carta patente com assinatura do presidente da republica : 1956. d.o.29548 de 10/03/1951.lei .1267 de 09/12/1950.d. 29548 de 10/03/1951.advogados Drs.Anderson horn ferro e Ely loureiro lima .rua araújo perto alegre , 70 / sala 411.lei 2370 de 1954, artigo 59-§ único.lei 1156 de 1950 ,artigo 1º.lei 616 de 1949 artigo 1º.CPD. Artigo 64, artigo 820.

Zone d'identification

Cote

34857

Titre

procuração , tabelião ,16 : 1957.carta patente com assinatura do presidente da republica : 1956. d.o.29548 de 10/03/1951.lei .1267 de 09/12/1950.d. 29548 de 10/03/1951.advogados Drs.Anderson horn ferro e Ely loureiro lima .rua araújo perto alegre , 70 / sala 411.lei 2370 de 1954, artigo 59-§ único.lei 1156 de 1950 ,artigo 1º.lei 616 de 1949 artigo 1º.CPD. Artigo 64, artigo 820.

Date(s)

  • 1957; 1963 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v.81f

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O autor era de nacionalidade brasileira, estado civil casado, 2º tenente da reserva remunerada de 1ª classe do Exército, residente à Rua Taquarulhú, 671. Requereu a sua promoção ao posto imediato, posto de capitão, assim que fosse transferido para a inatividade, conforme a Lei nº 1267 de 09/10/1950 e o Decreto nº 29548 de 10/03/1951. Reforma. O juiz julgou procedente a ação com recurso ex officio. A União, não se conformando, apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos. O autor, igualmente, apelou para tal tribunal, que deu provimento ao recurso da União, e prejudicou o do autor. Desta forma, o autor interpôs recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal, ao qual foi negado seguimento. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou para o Tribunal Federal de Recursos. O TFR deu provimento ao recurso. O réu embargou o processo, o TFR recebeu o embargo, o autor recorreu extraordinariamente e o TFR negou o provimento ao recurso

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Theouno, Manoel de Souza (autor); Queiroz, João José de (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Existence and location of originals

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    Related units of description

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    18-012008

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        31640 (número do documento)

        Accession area