Dossiê/Processo 34857 - procuração , tabelião ,16 : 1957.carta patente com assinatura do presidente da republica : 1956. d.o.29548 de 10/03/1951.lei .1267 de 09/12/1950.d. 29548 de 10/03/1951.advogados Drs.Anderson horn ferro e Ely loureiro lima .rua araújo perto alegre , 70 / sala 411.lei 2370 de 1954, artigo 59-§ único.lei 1156 de 1950 ,artigo 1º.lei 616 de 1949 artigo 1º.CPD. Artigo 64, artigo 820.

Área de identidad

Código de referencia

34857

Título

procuração , tabelião ,16 : 1957.carta patente com assinatura do presidente da republica : 1956. d.o.29548 de 10/03/1951.lei .1267 de 09/12/1950.d. 29548 de 10/03/1951.advogados Drs.Anderson horn ferro e Ely loureiro lima .rua araújo perto alegre , 70 / sala 411.lei 2370 de 1954, artigo 59-§ único.lei 1156 de 1950 ,artigo 1º.lei 616 de 1949 artigo 1º.CPD. Artigo 64, artigo 820.

Fecha(s)

  • 1957; 1963 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v.81f

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O autor era de nacionalidade brasileira, estado civil casado, 2º tenente da reserva remunerada de 1ª classe do Exército, residente à Rua Taquarulhú, 671. Requereu a sua promoção ao posto imediato, posto de capitão, assim que fosse transferido para a inatividade, conforme a Lei nº 1267 de 09/10/1950 e o Decreto nº 29548 de 10/03/1951. Reforma. O juiz julgou procedente a ação com recurso ex officio. A União, não se conformando, apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos. O autor, igualmente, apelou para tal tribunal, que deu provimento ao recurso da União, e prejudicou o do autor. Desta forma, o autor interpôs recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal, ao qual foi negado seguimento. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou para o Tribunal Federal de Recursos. O TFR deu provimento ao recurso. O réu embargou o processo, o TFR recebeu o embargo, o autor recorreu extraordinariamente e o TFR negou o provimento ao recurso

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Theouno, Manoel de Souza (autor); Queiroz, João José de (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    18-012008

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        31640 (número do documento)

        Área de Ingreso