Dossiê/Processo 32522 - Procuração tabelião- 1959.2 DO 28/04/1959, 25/07/1961.Lei 1765de 18 de dezembro de 1952.Lei 2284 de 195.88 de novembro de 1958.Lei 1339 do 30. janeiro de 1951. lei 2123 de 01 de dezembro 1953. lei 3115 de 16 de maio 1957. dec 42380 de 30 setembro 1957. lei 3414 de 20 junho 1958. Eurico de Sá Cavalcanti de Albuquerque. [Adv. Rua 1° de Março n° 20/ 1° andar/ sala 8

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32522

Title

Procuração tabelião- 1959.2 DO 28/04/1959, 25/07/1961.Lei 1765de 18 de dezembro de 1952.Lei 2284 de 195.88 de novembro de 1958.Lei 1339 do 30. janeiro de 1951. lei 2123 de 01 de dezembro 1953. lei 3115 de 16 de maio 1957. dec 42380 de 30 setembro 1957. lei 3414 de 20 junho 1958. Eurico de Sá Cavalcanti de Albuquerque. [Adv. Rua 1° de Março n° 20/ 1° andar/ sala 8

Date(s)

  • 1959 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 181f.

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Name of creator

Rede Ferroviária Federal Sociedade Anônima (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

O autor propôs ação ordinária contra Rede ferroviária ferrovia S.A. O autor foi admitido como advogado e contratado em 14/09/1951, tornado-se extranumerário em 24/06/1953, sendo equiparado paro todos os efeitos aos funcionários públicos pela Lei nº 2284 de 1954. Além de sua reclassificação, o autor desejava receber as diferenças salariais, desde sua contratação, pois deveria ter ocorrido na referencia 31 e ocorreu na 27. Baseou-se nas Lei n° 1339 e 3414 de 20/06/1958. Dá-se valor de causa de CR$ 100.000,00. A ação foi julgada procedente. A ré apelou ao Tribunal Federal Recurso, que negou provimento. A ré embargou e o Tribunal Federal Recurso recebeu os embargos.

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Queiroz, João José de (Juiz); Jobim, Paulo Vinhas (autor)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    08-04-2008

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        Archivist's note

        36116 (número do documento)

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