Dossiê/Processo 32522 - Procuração tabelião- 1959.2 DO 28/04/1959, 25/07/1961.Lei 1765de 18 de dezembro de 1952.Lei 2284 de 195.88 de novembro de 1958.Lei 1339 do 30. janeiro de 1951. lei 2123 de 01 de dezembro 1953. lei 3115 de 16 de maio 1957. dec 42380 de 30 setembro 1957. lei 3414 de 20 junho 1958. Eurico de Sá Cavalcanti de Albuquerque. [Adv. Rua 1° de Março n° 20/ 1° andar/ sala 8

Área de identidad

Código de referencia

32522

Título

Procuração tabelião- 1959.2 DO 28/04/1959, 25/07/1961.Lei 1765de 18 de dezembro de 1952.Lei 2284 de 195.88 de novembro de 1958.Lei 1339 do 30. janeiro de 1951. lei 2123 de 01 de dezembro 1953. lei 3115 de 16 de maio 1957. dec 42380 de 30 setembro 1957. lei 3414 de 20 junho 1958. Eurico de Sá Cavalcanti de Albuquerque. [Adv. Rua 1° de Março n° 20/ 1° andar/ sala 8

Fecha(s)

  • 1959 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 181f.

Área de contexto

Nombre del productor

Rede Ferroviária Federal Sociedade Anônima (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O autor propôs ação ordinária contra Rede ferroviária ferrovia S.A. O autor foi admitido como advogado e contratado em 14/09/1951, tornado-se extranumerário em 24/06/1953, sendo equiparado paro todos os efeitos aos funcionários públicos pela Lei nº 2284 de 1954. Além de sua reclassificação, o autor desejava receber as diferenças salariais, desde sua contratação, pois deveria ter ocorrido na referencia 31 e ocorreu na 27. Baseou-se nas Lei n° 1339 e 3414 de 20/06/1958. Dá-se valor de causa de CR$ 100.000,00. A ação foi julgada procedente. A ré apelou ao Tribunal Federal Recurso, que negou provimento. A ré embargou e o Tribunal Federal Recurso recebeu os embargos.

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Queiroz, João José de (Juiz); Jobim, Paulo Vinhas (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    08-04-2008

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        36116 (número do documento)

        Área de Ingreso