Dossiê/Processo 32522 - Procuração tabelião- 1959.2 DO 28/04/1959, 25/07/1961.Lei 1765de 18 de dezembro de 1952.Lei 2284 de 195.88 de novembro de 1958.Lei 1339 do 30. janeiro de 1951. lei 2123 de 01 de dezembro 1953. lei 3115 de 16 de maio 1957. dec 42380 de 30 setembro 1957. lei 3414 de 20 junho 1958. Eurico de Sá Cavalcanti de Albuquerque. [Adv. Rua 1° de Março n° 20/ 1° andar/ sala 8

Área de identificação

Código de referência

32522

Título

Procuração tabelião- 1959.2 DO 28/04/1959, 25/07/1961.Lei 1765de 18 de dezembro de 1952.Lei 2284 de 195.88 de novembro de 1958.Lei 1339 do 30. janeiro de 1951. lei 2123 de 01 de dezembro 1953. lei 3115 de 16 de maio 1957. dec 42380 de 30 setembro 1957. lei 3414 de 20 junho 1958. Eurico de Sá Cavalcanti de Albuquerque. [Adv. Rua 1° de Março n° 20/ 1° andar/ sala 8

Data(s)

  • 1959 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 181f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Rede Ferroviária Federal Sociedade Anônima (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor propôs ação ordinária contra Rede ferroviária ferrovia S.A. O autor foi admitido como advogado e contratado em 14/09/1951, tornado-se extranumerário em 24/06/1953, sendo equiparado paro todos os efeitos aos funcionários públicos pela Lei nº 2284 de 1954. Além de sua reclassificação, o autor desejava receber as diferenças salariais, desde sua contratação, pois deveria ter ocorrido na referencia 31 e ocorreu na 27. Baseou-se nas Lei n° 1339 e 3414 de 20/06/1958. Dá-se valor de causa de CR$ 100.000,00. A ação foi julgada procedente. A ré apelou ao Tribunal Federal Recurso, que negou provimento. A ré embargou e o Tribunal Federal Recurso recebeu os embargos.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Queiroz, João José de (Juiz); Jobim, Paulo Vinhas (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    08-04-2008

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        36116 (número do documento)

        Área de ingresso