Dossiê/Processo 35420 - Procuração, tabelião 24, 32, de 1967 e 1968. substabelecimento, tabelião 108, de 1967. renovação do registro de marca nª 216751, de 18/12/1951. registro do título de estabelecimento nª 86631, de 25/04/1955. certificado de registro de título de estabelecimento, de 07/10/1966. registro de marca, de 07/08/1950. Diário da Justiça, de 13/03/1956

1v. 99p

A suplicante, sociedade industrial francesa, sediada na Rue du Faubourg Saint-Honoré, 120, Paris, França, era proprietária da marca Je Reviens, o que lhe garantia exclusividade de seu uso em relação a artigos de perfumaria e toucador. Acontece que o suplicado registrou seu estabelecimento, dedicado aos negócios de cabeleireiro e manicure, como Reviens Cabeleireiros, o que constitui uma violação do Código da Propriedade Industrial de 1945, artigo 131. Alegando que o título do estabelecimento era uma reprodução parcial de sua marca, o que constitui uma violação do artigo 95 do Código de Propriedade Imdustrial de 1945, e que essa reprodução acaba gerando uma confusão para seus clientes. A suplicante pediu a anulação do registro do suplicado e a condenação do suplicado para o ressarcimento dos prejuízos sofridos. A ação perdeu o seu objeto, em virtude de composição extra-judicial entre as partes. O réu renuncia ao registro, conforme o Decreto nª 254, artigo 124

Godinho, Sebastião (réu); Leite, Evandro Gueiros (Juiz)

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

• portugués de Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

23/01/08

37244 (número do documento)