Dossiê/Processo 34202 - procuração tabelião 254, 48, 3, 1957, 1959. port nos. 219, 476, 486, 498, 1045, 1949, 1956, 1957, 1951. jornal, 05/07/1957. decreto 20471 de 23/01/1946, artigos 100, 48. lei 1711 de 28/10/1952, artigos 252 II. decreto 16716 de 03/10/1944, artigo 4o.. lei 488 de 15/11/1948, artigo 4o.. decreto 26529 de 30/03/1949, artigo 2o.. decreto 37537 de 27/06/1955, artigo 2o.. decreto 38675 de 27/01/1956. lei 1714 de 22/11/1952, artigo 188 II. CF, artigos 145, 154, 157 c/c 144 e 141 parágrafo 1o.. advogados Álvaro de Sena Vale, Gulherme G. Carneiro, Rogério Nogueira. lei 2188 de 03/05/1954. decreto lei 5976 de 10/11/1943

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34202

Title

procuração tabelião 254, 48, 3, 1957, 1959. port nos. 219, 476, 486, 498, 1045, 1949, 1956, 1957, 1951. jornal, 05/07/1957. decreto 20471 de 23/01/1946, artigos 100, 48. lei 1711 de 28/10/1952, artigos 252 II. decreto 16716 de 03/10/1944, artigo 4o.. lei 488 de 15/11/1948, artigo 4o.. decreto 26529 de 30/03/1949, artigo 2o.. decreto 37537 de 27/06/1955, artigo 2o.. decreto 38675 de 27/01/1956. lei 1714 de 22/11/1952, artigo 188 II. CF, artigos 145, 154, 157 c/c 144 e 141 parágrafo 1o.. advogados Álvaro de Sena Vale, Gulherme G. Carneiro, Rogério Nogueira. lei 2188 de 03/05/1954. decreto lei 5976 de 10/11/1943

Date(s)

  • 1958; 1962 (Creation)

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Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 158f.

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Instituto Nacional do Pinho(réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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O suplicante era estado civil casado, funcionário autárquico, residente transitoriamente em Joinville. Em virtude do desligamento da cidade de Mafra, sede de sua repartição autárquica, no Estado de Santa Catarina, com base na Lei nº 1711 de 28/10/1952 propôs uma ação ordinária contra o suplicado, requerendo a correção na reestruturação do cargo do suplicante, reajustamento de seus vencimentos e pagamento de diárias e gratificações. Ação inconclusa por falta de sentença nos autos

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Queiroz João José de (Juiz); Pereira, Raul Nóbrega (autor)

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  • Brazilian Portuguese

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    15/01/2008

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        31823 (número do documento)

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