Dossiê/Processo 35340 - Procuração, tabelião 281, de 1968. certificado de registro de marca, de 1961. Impresso: nome comercial, data NI. (2) certificado de depósito, data NI, de 1968. Diário Oficial de 1961 e 1964. procuração, tabelião 32, de 1968. Impresso: RTJ 43. (2) procuração, tabelião 282, de 1969 e 1970. decreto-lei 2627, de 1940, artigo 2ª § 2ª. decreto-lei 254, de 28/02/1967. lei 1236, de 1940. advogado Waldemar Álvaro Pinheiro, Av. Ipiranga, 318. Código de Processo Civil, artigo 182 - I, 88, 93. decreto-lei 7903, de 17/08/1945, artigo 189

Área de identidad

Código de referencia

35340

Título

Procuração, tabelião 281, de 1968. certificado de registro de marca, de 1961. Impresso: nome comercial, data NI. (2) certificado de depósito, data NI, de 1968. Diário Oficial de 1961 e 1964. procuração, tabelião 32, de 1968. Impresso: RTJ 43. (2) procuração, tabelião 282, de 1969 e 1970. decreto-lei 2627, de 1940, artigo 2ª § 2ª. decreto-lei 254, de 28/02/1967. lei 1236, de 1940. advogado Waldemar Álvaro Pinheiro, Av. Ipiranga, 318. Código de Processo Civil, artigo 182 - I, 88, 93. decreto-lei 7903, de 17/08/1945, artigo 189

Fecha(s)

  • 1968; 1971 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 204f

Área de contexto

Nombre del productor

Quimetal Quimiogravura de Metais Limitada (autor). Quimetal Comércio e Indústria Importação e Exportação Limitada (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

A autora alegou que o réu possuia um nome parecido, o que poderia lhe causar prejuízos, mesmo com objetivos diferentes. Esta afirmou que se inscreveu primeiro no Departamento do Comércio adquirindo o direito ao uso do nome. A autora também possuia registro no Departamento Nacional de Propriedade Industrial. Esta requereu o uso exclusivo do nome fantasia Quimeral, sob a pena de multa diária de 100,00 cruzeiros novos e ressarcimento dos danos causados acrescidos das despesas do processª O juiz julgou procedente a aç㪠A ré, inconformada, apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Guerreiro, Geraldo Arruda (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    23/01/08

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        32056 (número do documento)

        Área de Ingreso